Caro “Usuário” (também tratado por “Você”), quando você acessa os produtos oferecidos pela Plataforma MegaFllex, transmite dados e informações sigilosas (“Conteúdo”), razão pela qual esta política existe, a fim de esclarecer e informar quanto às responsabilidades em relação à disponibilização e transmissão de todo e qualquer tipo de dado por meio de nossa Plataforma.

Pedimos para que você leia atentamente as normas abaixo estabelecidas.

1. Objeto da Política

   
   

   A presente Política de Privacidade descreve as práticas da MegaFllex Soluções Digitais, Serviços, Segurança Ltda. (“MegaFllex” ou "Nós"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.749.731/0001-77, incluindo outras empresas e produtos da mesma marca ou do grupo empresarial, em relação a dados e a informações obtidos em nosso website www.megafllex.com.br, nas aplicações e nas bases de cadastro de serviços, promoções e ferramentas do grupo. Esta Política também é aplicável a eventuais Serviços externos promovidos pela marca ou pela companhia citada, com exceção dos serviços que declaram ser oferecidos de acordo com uma Política de Privacidade diversa.

   
   

   Este texto não abrange práticas de coleta de dados de qualquer fornecedor, afiliado ou terceiros, incluindo terceiros que detenham gestão de páginas web ou links eventualmente contidos no site; assim como não se aplica a informações coletadas off-line ou através de sites web, produtos ou serviços que não possuam um link direto para esta Política.

   
   

   Você deve estar ciente de que a Plataforma poderá eventualmente conter links para sites de terceiros e que, ao acessá-los, Você pode ser direcionado para páginas de outras empresas. Em razão de tais páginas estarem totalmente fora do nosso ambiente de hospedagem, qualquer informação repassada ali fica fora do nosso controle direto. Nestes casos, estará vigente a Política de Privacidade do site, aplicativo ou software externo em questão, cabendo a Você que as verifique.

   
   

   1. Do Usuário

      
      

      Para fazer uso desta Plataforma, administrar “login” ou ter qualquer tipo de gestão sobre perfil do Usuário, é necessário ser pessoa maior de idade e plenamente capaz, nos termos da legislação brasileira. Assim, poderá desenvolver as atividades aqui descritas, registrar-se, possuir criar conta, realizar operações financeiras e executar as demais funções aqui integradas.

      
      

      Os dados informados são de total responsabilidade do “Usuário”, presumindo-se que esteja ciente da responsabilidade civil e criminal sobre o tema; devendo a identificação ser individual, consoante os dados do próprio registro civil, havendo, por parte da Plataforma apenas coleta de tais informações.

      Quando publicar informações pessoais ou encaminhar mensagens, deve, o Usuário, atentar-se para o conteúdo, de modo que não assumimos qualquer responsabilidade por mensagens ou atos de terceiros que ocorram em decorrência da informação que Você tornou publicamente disponível a terceiro ou que Você compartilhou com qualquer pessoa ou com outro Usuário.

      
      

2. Das Informações coletadas

   
   

   1. Do Consentimento

      
      

      A utilização desta Plataforma, o download de aplicativos para dispositivos móveis e/ou uso de quaisquer serviços e ferramentas integrados serão entendidos como aceitação expressa e consentimento à presente Política de Privacidade e aos Termos de Uso de cada serviço e Site que utilizar ou acessar. O Usuário, desde já, autoriza a coleta armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

      
      

   2. Dos dados obtidos

      
      

      Quando Você utilizar a Plataforma, criando sua conta ou realizando as atividades de interação previstas nos Serviços, algumas informações pessoais poderão ser solicitadas, tais como: Razão social, CNPJ, endereço de e-mail, conta lotérica 043, conta jurídica 003, nome dos funcionários da lotérica, nome da gerente da lotérica gênero, estado civil, profissão, endereço dos locais de entrega, interesses e informações relacionadas, valores em caixa, cédulas e moedas tudo com o intuito de viabilizar o Serviço prestado a Você e, também, para atender nosso Termo de Uso.

      
      

      Além das informações pessoais, serão necessárias:

      1. Informações de pagamento, como as de cartões de crédito ou débito e dos meios de pagamento indicados na Plataforma, com o fim de se evitar fraudes e dar segurança às operações realizadas;

      2. Geolocalização para podermos identificar melhor os fornecedores locais e realizarmos a entrega dos produtos, localização inserida manualmente ou via GPS/redes móveis com posterior confirmação;

      3. Informações do dispositivo: IP, tipo de navegador, informações de horário e data, fabricante do dispositivo e modelo, provedor de Internet e número de telefone, dentro eventuais informações coletadas neste sentido;

      4. Dados não-pessoais: como preferências, impressões, tempo de permanência nos serviços, procuras específicas na Plataforma etc, incluindo-se informações obtidas através das atividades do Usuário dentro dos Serviços, com o fim de auxiliar no uso das ferramentas e tornar mais eficaz a experiência da Plataforma.

      5. Informações adicionais oriundas de perfil em página de rede social utilizada para eventual integração para login ou em caso de autenticação de terceiros.

         Ao publicar anúncios e produtos, compreende-se que o conteúdo poderá ser amplamente acessível a terceiros, podendo ser listados como resultados de ferramentas de pesquisa como Google, Yahoo!, Bing, entre outros e no cache destas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites parceiros da Plataforma MegaFllex; sendo de responsabilidade das ferramentas de pesquisa manterem atualizados índices, caches e demais informações.

         
         

         Dados referentes a tags, cookies, pixels e armazenamento local (como seu browser ou dispositivo) poderão ser coletados e utilizados, independentemente de cadastro do Usuário.

         
         

   3. Cookies

      
      

      Nossa Plataforma faz uso de “Cookies” para bem desenvolver suas atividades. Cookies são um conjunto de informações de texto, majoritariamente criptografo, criado e armazenado pelo navegador, permitindo que se armazenem informações desta navegação; por exemplo: preenchimento automático de informações nos formulários.

      
      

      Essa ferramenta permite a memorização de dados importantes da navegação, com o fim de dar maior conveniência ao uso, podendo ser temporários –enquanto aberto o site – ou permanentes, durando mais tempo.

      
      

      Utilizamos os Cookies para finalidades analíticas, para monitoramento de indicadores, marketing, segurança, testes e prevenção de fraude.

      
      

      Os Cookies podem ser desabilitados pelo Usuário, entretanto nós não garantimos total eficiência dos serviços neste tipo de situação, podendo haver piora nas funcionalidades e no uso de determinadas ferramentas.

      
      

      2.4 Direitos sobre os dados

      
      

      De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), seus principais direitos são:

      1. Direito de Acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas a quais os dados seus estamos tratando.

      2. Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.

      3. Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal.

      4. Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto.

      5. Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.

      6. Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.

      A qualquer momento você pode exercer seus direitos listados acima, de forma direta e gratuita, mediante solicitação dos nossos canais de atendimento (Consultar informações de atendimento ou formulário de fale conosco no nosso site/app).

      
      

3. Do Uso da informação

   
   

   Nós podemos utilizar os dados e as informações coletadas com o intuito de realizarmos melhoramentos nos serviços, na segurança e para desenvolvermos as soluções apresentadas na Plataforma a fim de que você tenha ferramentas sempre em evolução, aprimorando, assim, nossos serviços e produtos por meio de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo.

   
   

   Poderemos utilizar de dados prestados em promoções das quais Você participou para fazer gerenciamento de tais atividades, customizar novas ofertas e gerenciar tráfego do site.

   
   

   Desde já, estamos autorizados por esta Política a utilizarmos suas informações pessoais para nossa comunicação com Você, enviando notificações, pushs e avisos que consideramos importantes (p. ex: condições, política, promoções, alterações de prazos etc.). Essas comunicações são intrinsecamente parte do serviço, de modo que não pode haver opção de não recebimento, sob pena de prejudicar o escopo da proposta da Plataforma.

   
   

   Quando Você comentar, avaliar e oferecer qualquer menção direta aos serviços dos nossos parceiros, estará, automaticamente, autorizando nossa equipe a utilizar-se de tais informações, seja para estudo, seja para publicidade.

   
   

   Podemos realizar marketing direto com base nas suas informações pessoais, fazendo uso de e-mail, notificações push e mídias digitais diversas.

   
   

   A Plataforma não assume responsabilidade em caso de uso indevido e negligência por parte do Usuário em relação à segurança de seus dados, bem como em caso de roubo, perda ou alteração de dados por pessoa não autorizada; devendo, imediatamente, haver comunicação do Usuário à Plataforma para a tomada das medidas necessárias.

   
   

4. Do Compartilhamento de Informações

   
   

   Seguindo todas as medidas e cautelas legais, com extrema responsabilidade e buscando viabilizar serviços de nossos parceiros e fornecer melhores conexões nesta experiência de mercado, a nossa Plataforma poderá proceder com o compartilhamento das informações listadas nesta Política.

   Dessa forma, o Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitados os termos desta Política.

   
   

   Para que nossos fornecedores e prestadores de serviço possam realizar bem suas funções, é necessário que tenham acesso às informações de nossa Plataforma, sob pena de não terem material eficaz para suas atividades. Assim, estamos autorizados a compartilharmos com eles tais dados, mas eles não terão poder para fazerem qualquer uso diverso das informações.

   
   

   Em havendo interesse judicial por dados contidos em nossa Plataforma, reservamo-nos também ao direito de encaminhá-los para auxiliar à Justiça, assim como com qualquer outra autoridade pública no atributo de suas funções, visando, também, ao combate de fraudes, à realização de investigações e à repressão à qualquer descumprimento de nossas Políticas e/ou da Legislação vigente.

   
   

   Podemos, também, compartilhar os dados informados em outros casos específicos não mencionados nesta Política se Você autorizar.

   
   

   Nos reservamos o direito de compartilhar informação com autoridades públicas ou privadas que nos permitam lutar contra fraude e abuso em Nossa rede, investigar suspeitas de violação da lei, ou combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos nossos Termos de Uso ou da lei.

   
   

5. Do Controle de Informações pelo Usuário

   
   

   O Usuário, após criação de conta, pode editar suas informações prestadas, seguindo as determinações desta Política e também da Legislação vigente, pautando-se nos princípios de boa-fé e ciente das responsabilidades citadas.

   
   

   Você pode solicitar edição e até exclusão de informações já fornecidas, fazendo isso por meio dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma, no site ou nas aplicações, bem como pela aba “Meu Perfil” contida nas ferramentas do sistema.

   
   

   É de sua responsabilidade manter os dados fornecidos em total conformidade com a realidade, bem como atualizados para a boa fruição dos serviços propostos.

   
   

6. Da Violação de Uso e de Conteúdo

   
   

   Caso Você verifique qualquer atividade estranha ou uso não autorizado de sua conta, deverá urgentemente comunicar à Plataforma para que adote as soluções que julgar pertinentes, tudo por meio dos canais de comunicação descritos.

   
   

   Responderemos às notificações sobre possíveis violações de direitos autorais e direitos conexos, desde que estas sejam efetuadas em conformidade com a legislação aplicável e pelos canais de comunicação previamente informados.

   Nós nos reservamos no direito de remover, a nosso exclusivo critério e sem a exigência ou observância de qualquer comunicação prévia, todo conteúdo supostamente violador em nossa Plataforma, não havendo responsabilidade por quaisquer danos ou perdas daí resultantes.

   
   

   Também nos resguardamos ao direito unilateral de cancelar a conta de qualquer Usuário que seja considerado reincidente, com relação a qualquer tipo de violação por ele praticada, bem como por quaisquer motivos que julgar relevante e necessário a aplicação desta penalidade.

   
   

7. Da Segurança

   
   

   Dedicamos máximo empenho para guarda e sigilo dos dados prestados pelos Usuários, cuidando para se evitar perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

   
   

   Todas as informações coletadas são protegidas por nossos procedimentos técnicos e de segurança, estando toda nossa equipe alinhada com os requisitos de segurança e privacidade.

   
   

   Ainda com todos os esforços cabíveis, a Internet continua sendo ambiente de constante mutação e aperfeiçoamento, de modo que não é possível garantir absolutamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados.

   
   

8. Das Mudanças nesta Política de Privacidade

   
   

   Nós podemos modificar ou atualizar periodicamente esta Política de Privacidade, cabendo posterior divulgação da última versão em nossos Sites, aplicativos ou demais canais de comunicação. A continuidade da utilização dos nossos serviços indica aceitação tácita das mudanças realizadas, em nada desautorizando as eventuais novas disposições.

   
   

   Em caso de discordância em relação às alterações, fica facultado a Você a descontinuidade do uso dos Serviços.

   
   

9. Da Autoexclusão: sistema opt-out

   
   

   É permitido ao Usuário desvincular-se das mensagens de e-mail Marketing da Plataforma que não forem consideradas comunicações essenciais ao uso dos Serviços, podendo futuramente solicitar a exclusão do recebimento do conteúdo publicitário por meio dos nossos contatos.

   
   

10. Do Contato e do Suporte de atendimento

    
    

    Estamos disponíveis para contato e para auxiliar Você por meio do telefone 85 33420007 e (85) 9 8867.9116 - Proprietário, do endereço de e-mail atendimento@megafllex.com.br ou por correspondência ao endereço Rua Padre Romualdo 129, Centro, Caucaia-CE, 61600-020; devendo, o contato, conter sempre as informações básicas do Usuário, como nome completo, tipo e número dos documentos de identificação, telefone e e-mail (os mesmos utilizados no Cadastro) e descrição da dúvida, crítica ou sugestão.

    
    

    Em caso da necessidade de solicitação de suporte técnico, a empresa se utilizará dos sistemas TeamViewer, AnyDesk e/ou UltraViewer para ter acesso a tela do cliente a fim de conseguir resolver os problemas apresentados, apenas. Logo, levando a atividade com o total respeito e o uso devido dos dados pessoais do usuário.

    
    

11. Da Legislação e da Jurisdição

A legislação brasileira será aplicável para a efetivação, interpretação e solução de controvérsias relacionadas à esta Política de Privacidade, sendo eleito o Foro da Comarca de Caucaia/CE para se dirimir qualquer questão atinente a este documento; desde já, renunciando, o Usuário, a qualquer outro foro.

Caucaia 01 de janeiro 2022